Descripción del título
"Papel criador do intérpret...
Before a case of apparent role of the Judiciary and the expansion of its power, we eventually face a deleterious conduct practiced by the judges, which is the "invention" of law according to their personal convictions. Disguised under "judicial activism‟, this harmful way is evident even in Constitutional Courts, which become away from their original premise of guarding the Constitution and call for a real "invention" of law, based on an unjustifiable discretion, used to make up this improper creativity, which forms a "self power of decision‟. This article aims to present some of the decisions of the Brazilian Supreme Court, based on those same characteristics, and also differentiate "creating role‟ from "creative role‟ of the interpreter
Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a "invenção" do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado 'ativismo judicial', essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira "invenção" do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado 'decisionismo'. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o 'papel criador' do 'papel criativo' do intérprete
Analítica
analitica Rebiun31819898 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun31819898 220824s2016 xx o 000 0 por d https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7065419 (Revista) ISSN 2447-6536 S9M oai:dialnet.unirioja.es:ART0001341675 https://dialnet.unirioja.es/oai/OAIHandler 18 DGCNT S9M S9M dc "Papel criador do intérprete" x 'papel criativo do intérprete': dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal Federal electronic resource] 2016 application/pdf Open access content. Open access content star Before a case of apparent role of the Judiciary and the expansion of its power, we eventually face a deleterious conduct practiced by the judges, which is the "invention" of law according to their personal convictions. Disguised under "judicial activism‟, this harmful way is evident even in Constitutional Courts, which become away from their original premise of guarding the Constitution and call for a real "invention" of law, based on an unjustifiable discretion, used to make up this improper creativity, which forms a "self power of decision‟. This article aims to present some of the decisions of the Brazilian Supreme Court, based on those same characteristics, and also differentiate "creating role‟ from "creative role‟ of the interpreter Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a "invenção" do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado 'ativismo judicial', essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira "invenção" do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado 'decisionismo'. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o 'papel criador' do 'papel criativo' do intérprete LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI Portuguese text (article) Teixeira Penna, Bernardo Schmidt. cre Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, pags. 57-74 Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, pags. 57-74 Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, pags. 57-74