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Análise comparada Brasil-Po...
O artigo objetiva questionar a efetividade do direito penal como instrumento promotor da saúde pública em relação aos casos de consumo de droga. Ao mesmo tempo em que se examina o modelo penal brasileiro, busca-se uma alternativa através da apresentação e análise do sistema normativo português para o uso de drogas. A comparação dos dois modelos legais tem como fim a resposta à pergunta: por que deve o consumo de drogas ser criminalizado?
Analítica
analitica Rebiun31194016 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun31194016 220812s2012 xx o 000 0 por d (Revista) ISSN 2177-1383 S9M oai:dialnet.unirioja.es:ART0000560523 https://dialnet.unirioja.es/oai/OAIHandler 21 DGCNT S9M S9M dc Análise comparada Brasil-Portugal: a resposta penal como concretizadora da proteção à saúde pública perante a problemática do consumo de drogas electronic resource] Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2012 Universidade Federal do Rio Grande do Norte application/pdf Open access content. Open access content star O artigo objetiva questionar a efetividade do direito penal como instrumento promotor da saúde pública em relação aos casos de consumo de droga. Ao mesmo tempo em que se examina o modelo penal brasileiro, busca-se uma alternativa através da apresentação e análise do sistema normativo português para o uso de drogas. A comparação dos dois modelos legais tem como fim a resposta à pergunta: por que deve o consumo de drogas ser criminalizado? LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI Portuguese controle penal saúde pública consumo de drogas experiência portuguesa descriminalização das drogas text (article) Medeiros Jales, Túlio de. cre FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 142-161 FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 142-161 FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 142-161