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As contribuções da lei da f...
Trata-se de uma análise sobre o quanto a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) poderá contribuir para o avanço da democracia brasileira e a moralização do Poder Público. Inicialmente, tenta-se expor uma noção acerca do que se entende por probidade e moralidade administrativa, partindo-se, após, para uma análise das principais causas do fenômeno da improbidade administrativa. Em seguida, será expendida uma análise acerca dos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o novel diploma legal. Por fim, empreender-se-á uma abordagem sobre a democracia, como ela pode evoluir e que impacto tem a Lei da Ficha Limpa nesse processo
Analítica
analitica Rebiun31223407 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun31223407 220812s2012 xx o 000 0 por d (Revista) ISSN 2177-1383 S9M oai:dialnet.unirioja.es:ART0000560525 https://dialnet.unirioja.es/oai/OAIHandler 21 DGCNT S9M S9M dc As contribuções da lei da ficha limpa para a evolução da democracia brasileira e a moralização do poder público electronic resource] Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2012 Universidade Federal do Rio Grande do Norte application/pdf Open access content. Open access content star Trata-se de uma análise sobre o quanto a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) poderá contribuir para o avanço da democracia brasileira e a moralização do Poder Público. Inicialmente, tenta-se expor uma noção acerca do que se entende por probidade e moralidade administrativa, partindo-se, após, para uma análise das principais causas do fenômeno da improbidade administrativa. Em seguida, será expendida uma análise acerca dos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o novel diploma legal. Por fim, empreender-se-á uma abordagem sobre a democracia, como ela pode evoluir e que impacto tem a Lei da Ficha Limpa nesse processo LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI Portuguese lei da ficha limpa improbidade administrativa democracia responsabilidade social responsabilidade jurídica text (article) Amorim Carvalho de Souza, Pedro. cre Ramos do Nascimento, Rafael. cre FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 94-114 FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 94-114 FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN 2177-1383, Vol. 3, Nº. 2, 2012, pags. 94-114