Descripción del título
As medidas cautelares e a a...
This article aims to report the Precautionary Measures in Criminal Procedure, from its understanding allocated in the Constitutional Process, which presupposes a systematic study on the conversion of the flagrant prison in preventive detention. In this sense, based on the constitutional guarantees, renownedby presumption of innocence, and in the searches of the real need of precaution decision for conduction the presentation audience of the accused, is expected real effort to reduce the prison policy introduced in Brazil, from international movement
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantias constitucionais notabilizadas pela presunção de inocência e, ainda, na perquirição da real necessidade da decisão cautelar pela realização da audiência de apresentação do autuado, é esperado real esforço para reduzir a política do cárcere introduzida no Brasil, a partir de um movimento internacional
Analítica
analitica Rebiun31224009 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun31224009 220824s2018 xx o 000 0 por d https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7065443 (Revista) ISSN 2447-6536 S9M oai:dialnet.unirioja.es:ART0001341699 https://dialnet.unirioja.es/oai/OAIHandler 18 DGCNT S9M S9M dc As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal: enfrentamentos a partir da teoria do processo constitucional electronic resource] 2018 application/pdf Open access content. Open access content star This article aims to report the Precautionary Measures in Criminal Procedure, from its understanding allocated in the Constitutional Process, which presupposes a systematic study on the conversion of the flagrant prison in preventive detention. In this sense, based on the constitutional guarantees, renownedby presumption of innocence, and in the searches of the real need of precaution decision for conduction the presentation audience of the accused, is expected real effort to reduce the prison policy introduced in Brazil, from international movement Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantias constitucionais notabilizadas pela presunção de inocência e, ainda, na perquirição da real necessidade da decisão cautelar pela realização da audiência de apresentação do autuado, é esperado real esforço para reduzir a política do cárcere introduzida no Brasil, a partir de um movimento internacional LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI Portuguese Processo Penal ProProcesso Constitucional Medidas Cautelares Audiência de Custódia Prisão Preventiva text (article) Soares, Igor Alves Noberto. cre Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 5, Nº. 1, 2018, pags. 174-200 Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 5, Nº. 1, 2018, pags. 174-200 Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 5, Nº. 1, 2018, pags. 174-200