Descripción del título
Efecto disuasorio del enjui...
All potentially criminal people are intimidated by the threat of a legal provision consisting of their prosecution and, where appropriate, the imposition of a sentence, without actually experiencing it personally; but those who have already committed a crime are also intimidated -in this case, palpably perceived- with their effective prosecution and their case, imposition and effective execution of the legally provided punishment. These are basically the postulates -referring to the concepts of general prevention and special prevention, respectively- of the theories of deterrence or prevention, whose origins go back to the works of the Classical School of Criminology; it established the parameters that define the effectiveness of the punishment: certainty, speed and severity. The first two (certainty, celerity) basically depend on the effectiveness of the police and the sped of the judicial procedure; the last (severity) of criminal law. In the present work, starting from the configuration of the current police and penal regulatory framework in Spain, and based on a case study, an attempt will be made to verify the celerity factor, and more specifically, the speed of prosecution. In this sense, the recidivism of subjects investigated for the minor crime of flagrant theft (Art. 234.2 and 3 of the Penal Code) will be analyzed, distinguishing that they have been prosecuted in application of the procedure for a minor crime popularly known as "Quick Trial" (strictly legal-procedural proceedings, Proceedings for minor offenses for immediate prosecution, ex Arts 962 to 964 LECrim) where the punishment is imposed by the Investigating Courts in a matter of hours or days, or by the procedure for minor offenses for ordinary prosecution (ex Art. 965 LECrim) which means postponing the issuance of the punishment for weeks or even months. In other words, it would be a matter of unraveling and reaching a conclusion about whether the specific efficacy of the punishment on the offend
Os potenciais delinquentes sentem-se intimidados pela ameaça de uma disposição legal que consiste na sua perseguição e, se for caso disso, na aplicação de uma pena, sem que a experimentem pessoalmente; mas também aqueles que já cometeram um crime se sentem intimidados - neste caso, de forma palpável - pela sua perseguição e, se for caso disso, pela aplicação e execução efectiva da pena prevista na lei. Estes são, no fundo, os postulados - conceitos de prevenção geral e de prevenção especial, respectivamente - das Teorias da dissuasão ou da prevenção, cujas origens remontam aos trabalhos da Escola Clássica da Criminologia, que também estabeleceu os parâmetros definidores da eficácia da pena: certeza, celeridade e severidade. Os dois primeiros dependem essencialmente da eficácia da polícia e da celeridade do processo judicial; o terceiro depende da lei penal. Neste trabalho, a partir da configuração do actual quadro normativo policial e penal espanhol e com base num estudo de caso, procurar-se-á verificar o factor celeridade e, concretamente, o imediatismo da acção penal. A dissuasão será analisada em indivíduos investigados pelo delito menor de pequeno furto em flagrante delito (art. 234.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal). Para o efeito, distinguir-se-á entre aqueles que foram processados em aplicação do procedimento popularmente conhecido como "julgamento rápido" (em rigor jurídico-processual, Diligencias por delito leve de enjuiciamiento inmediato, ex Arts. 962 a 964 LECrim), em que a pena é imposta pelos Tribunais de Instrução numa questão de horas ou dias; ou pelo procedimento de julgamento ordinário (ex Art. 965 LECrim), que implica o adiamento da sentença por semanas ou mesmo meses. Por outras palavras, tentaremos concluir se a eficácia específica da pena sobre o delinquente é influenciada pela celeridade do seu processo, através da circunstância de se verificar a sua posterior reincidência, avaliando também a influência de factores pessoais relacionados com a sua
A las personas potencialmente delincuentes se les intimida con la amenaza de previsión legal consistente en su enjuiciamiento; y, en su caso, la imposición de una pena, sin llegar a experimentarla personalmente; pero, a los que ya han delinquido, también se les intimida -en este caso, percibida de forma palpable-, con su efectivo enjuiciamiento y dado el caso, imposición y ejecución efectiva de la pena prevista legalmente. Estos son básicamente los postulados - conceptos de prevención general y, prevención especial, respectivamente- de las Teorías de la disuasión o prevención, cuyos orígenes se remontan a los trabajos de la Escuela Clásica de la Criminología; además, ésta estableció los parámetros que definen la eficacia de la pena: certeza, celeridad y severidad. Los dos primeros dependen esencialmente de la eficacia policial y de la rapidez del procedimiento judicial; el tercero, de la normativa penal. En el presente escrito, desde la configuración del actual marco normativo policial y penal español y, en base a un estudio de casos, se intentará verificar el factor de la celeridad, y en concreto, en la inmediatez del enjuiciamiento. Se analizará la disuasión en sujetos investigados por el delito leve de hurto flagrante (Art. 234.2 y 3 del Código Penal). Para ello, se distinguirá entre los que hayan sido enjuiciados en aplicación del procedimiento, conocido popularmente como "Juicio rápido" (en rigor jurídico-procesal, Diligencias por delito leve de enjuiciamiento inmediato, ex Arts. 962 a 964 LECrim), en el que la pena se impone por los Juzgados de Instrucción en cuestión de horas o días; o por el procedimiento de enjuiciamiento ordinario (ex Art. 965 LECrim), que supone posponer en semanas o incluso meses el dictado de la sentencia. Es decir, se tratará de concluir en torno a si la eficacia específica de la pena, sobre quien delinque, está mediatizada por la celeridad con la que se enjuicia a través de la circunstancia de la comprobación de su posterior reinciden
Analítica
analitica Rebiun35077905 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun35077905 240121s2023 xx o 000 0 spa d https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=9054752 (Revista) ISSN 1794-600X S9M oai:dialnet.unirioja.es:ART0001618773 https://dialnet.unirioja.es/oai/OAIHandler 18 DGCNT S9M S9M dc Efecto disuasorio del enjuiciamiento rápido: un estudio en el País Vasco electronic resource] 2023 application/pdf Open access content. Open access content star All potentially criminal people are intimidated by the threat of a legal provision consisting of their prosecution and, where appropriate, the imposition of a sentence, without actually experiencing it personally; but those who have already committed a crime are also intimidated -in this case, palpably perceived- with their effective prosecution and their case, imposition and effective execution of the legally provided punishment. These are basically the postulates -referring to the concepts of general prevention and special prevention, respectively- of the theories of deterrence or prevention, whose origins go back to the works of the Classical School of Criminology; it established the parameters that define the effectiveness of the punishment: certainty, speed and severity. The first two (certainty, celerity) basically depend on the effectiveness of the police and the sped of the judicial procedure; the last (severity) of criminal law. In the present work, starting from the configuration of the current police and penal regulatory framework in Spain, and based on a case study, an attempt will be made to verify the celerity factor, and more specifically, the speed of prosecution. In this sense, the recidivism of subjects investigated for the minor crime of flagrant theft (Art. 234.2 and 3 of the Penal Code) will be analyzed, distinguishing that they have been prosecuted in application of the procedure for a minor crime popularly known as "Quick Trial" (strictly legal-procedural proceedings, Proceedings for minor offenses for immediate prosecution, ex Arts 962 to 964 LECrim) where the punishment is imposed by the Investigating Courts in a matter of hours or days, or by the procedure for minor offenses for ordinary prosecution (ex Art. 965 LECrim) which means postponing the issuance of the punishment for weeks or even months. In other words, it would be a matter of unraveling and reaching a conclusion about whether the specific efficacy of the punishment on the offend Os potenciais delinquentes sentem-se intimidados pela ameaça de uma disposição legal que consiste na sua perseguição e, se for caso disso, na aplicação de uma pena, sem que a experimentem pessoalmente; mas também aqueles que já cometeram um crime se sentem intimidados - neste caso, de forma palpável - pela sua perseguição e, se for caso disso, pela aplicação e execução efectiva da pena prevista na lei. Estes são, no fundo, os postulados - conceitos de prevenção geral e de prevenção especial, respectivamente - das Teorias da dissuasão ou da prevenção, cujas origens remontam aos trabalhos da Escola Clássica da Criminologia, que também estabeleceu os parâmetros definidores da eficácia da pena: certeza, celeridade e severidade. Os dois primeiros dependem essencialmente da eficácia da polícia e da celeridade do processo judicial; o terceiro depende da lei penal. Neste trabalho, a partir da configuração do actual quadro normativo policial e penal espanhol e com base num estudo de caso, procurar-se-á verificar o factor celeridade e, concretamente, o imediatismo da acção penal. A dissuasão será analisada em indivíduos investigados pelo delito menor de pequeno furto em flagrante delito (art. 234.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal). Para o efeito, distinguir-se-á entre aqueles que foram processados em aplicação do procedimento popularmente conhecido como "julgamento rápido" (em rigor jurídico-processual, Diligencias por delito leve de enjuiciamiento inmediato, ex Arts. 962 a 964 LECrim), em que a pena é imposta pelos Tribunais de Instrução numa questão de horas ou dias; ou pelo procedimento de julgamento ordinário (ex Art. 965 LECrim), que implica o adiamento da sentença por semanas ou mesmo meses. Por outras palavras, tentaremos concluir se a eficácia específica da pena sobre o delinquente é influenciada pela celeridade do seu processo, através da circunstância de se verificar a sua posterior reincidência, avaliando também a influência de factores pessoais relacionados com a sua A las personas potencialmente delincuentes se les intimida con la amenaza de previsión legal consistente en su enjuiciamiento; y, en su caso, la imposición de una pena, sin llegar a experimentarla personalmente; pero, a los que ya han delinquido, también se les intimida -en este caso, percibida de forma palpable-, con su efectivo enjuiciamiento y dado el caso, imposición y ejecución efectiva de la pena prevista legalmente. Estos son básicamente los postulados - conceptos de prevención general y, prevención especial, respectivamente- de las Teorías de la disuasión o prevención, cuyos orígenes se remontan a los trabajos de la Escuela Clásica de la Criminología; además, ésta estableció los parámetros que definen la eficacia de la pena: certeza, celeridad y severidad. Los dos primeros dependen esencialmente de la eficacia policial y de la rapidez del procedimiento judicial; el tercero, de la normativa penal. En el presente escrito, desde la configuración del actual marco normativo policial y penal español y, en base a un estudio de casos, se intentará verificar el factor de la celeridad, y en concreto, en la inmediatez del enjuiciamiento. Se analizará la disuasión en sujetos investigados por el delito leve de hurto flagrante (Art. 234.2 y 3 del Código Penal). Para ello, se distinguirá entre los que hayan sido enjuiciados en aplicación del procedimiento, conocido popularmente como "Juicio rápido" (en rigor jurídico-procesal, Diligencias por delito leve de enjuiciamiento inmediato, ex Arts. 962 a 964 LECrim), en el que la pena se impone por los Juzgados de Instrucción en cuestión de horas o días; o por el procedimiento de enjuiciamiento ordinario (ex Art. 965 LECrim), que supone posponer en semanas o incluso meses el dictado de la sentencia. Es decir, se tratará de concluir en torno a si la eficacia específica de la pena, sobre quien delinque, está mediatizada por la celeridad con la que se enjuicia a través de la circunstancia de la comprobación de su posterior reinciden LICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. 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