Descripción del título
O Código Civil e o Estatuto...
Monografía
monografia Rebiun36708138 https://catalogo.rebiun.org/rebiun/record/Rebiun36708138 cr|||| |||| 220817s2020 br |||||s|||| 00||0 por d 978-85-93741-57-9 UPSA (250287) vLex O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida, Bruna Lima de Mendonça 2da. Edición Servicio en línea Rio de Janeiro Editora Processo 2020 Rio de Janeiro Rio de Janeiro Editora Processo 1 recurso en línea 1 recurso en línea Texto txt rdacontent computadora c rdamedia recurso en línea cr rdacarrier Autor: Barboza, Heloisa Helena O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a de buscar proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos próprios de tutela. Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária Autor: Almeida, Vitor Autor: Lima de Mendonça, Bruna El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA Derecho Civil Brasil Persona Brasil Libros electrónicos Libros electrónicos Vlex Documentos electrónicos Vlex